Compliance

Compliance de IA: LGPD, Auditoria e Soberania de Dados

Governança de IA com rastreabilidade, proteção de dados e soberania — projetada para o setor público brasileiro.

Contexto Regulatório

Compliance não é opcional

A adoção de IA no setor público brasileiro exige conformidade com marcos regulatórios específicos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe obrigações rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos. O Acórdão TCU 292/2025 estabelece diretrizes específicas para o uso responsável de inteligência artificial na administração pública federal. A Cartilha de IA Generativa para o setor público reforça a necessidade de trilhas de auditoria, controle de acesso e soberania de dados como requisitos mínimos para qualquer implantação de IA.

LGPDTCU 292/2025Cartilha IA Generativa
LGPD

LGPD e proteção de dados

Privacidade por concepção — controles técnicos que garantem conformidade sem comprometer a operação.

Minimização de dados

A plataforma opera com metadados de uso — tokens consumidos, modelo utilizado, timestamps e identificador de usuário. Conteúdo sensível pode nunca trafegar pela infraestrutura central, dependendo do modo de entrega escolhido.

Controle de processamento

Cada requisição é rastreada com a política vigente no momento do processamento. Modos de entrega como Gateway Local e SDK Direto garantem que os dados permaneçam na infraestrutura do órgão, atendendo requisitos de soberania e privacidade.

Direitos dos titulares

Controles de acesso granulares baseados em função (RBAC) garantem que apenas pessoas autorizadas acessem registros de uso. A trilha de auditoria suporta relatórios de acesso e histórico de operações para atender solicitações de titulares de dados.

Auditoria

Auditoria para TCU, CGU e controle interno

Trilha de auditoria inviolável com integridade criptográfica — pronta para exportação e fiscalização.

Trilha inviolável

Cada registro é protegido com integridade criptográfica. Não é possível alterar ou remover entradas retroativamente — garantindo evidência confiável para órgãos de controle.

O que é registrado

  • Identidade do usuário e do sistema chamador
  • Provedor e modelo de IA utilizado
  • Política vigente no momento da requisição
  • Tokens consumidos (entrada e saída)
  • Carimbo de tempo com precisão de milissegundos
  • Eventos de bloqueio, exceção e alertas de limite

Exportação e integração

Relatórios exportáveis em formatos compatíveis com os requisitos do TCU, CGU e controle interno. Integração com sistemas de GRC e ferramentas de SIEM via API padronizada.

FinOps

FinOps para IA

Controle financeiro de ponta a ponta — do orçamento aprovado ao rateio por centro de custo.

Visibilidade

Painel consolidado por departamento, equipe e usuário. Saiba exatamente quanto cada área consome e em qual provedor.

Controle

Franquias mensais de tokens com limites configuráveis por unidade organizacional. Bloqueio automático ao atingir o limite.

Otimização

Relatórios de eficiência por modelo e provedor. Identifique desperdício e roteie para a opção mais custo-efetiva.

Governança

Faturas detalhadas para prestação de contas. Rateio automático por centro de custo e geração de relatórios executivos.

Soberania Digital

Soberania digital sem abrir mão de escala

Uma plataforma brasileira, com contrato local, dados sob controle e compatível com os principais provedores do mercado.

Empresa brasileira — contrato em moeda nacional (BRL), jurisdição local
Dados podem ser processados em território nacional conforme o modo de entrega
Compatível com provedores nacionais e internacionais sem lock-in
Infraestrutura flexível: nuvem pública, privada, on-premises ou híbrida

Conheça os modos de implantação que mantêm dados em território nacional e nas suas próprias infraestrutura.

Modos de Entrega — do Proxy Centralizado ao SDK Direto

Leve compliance de IA para sua instituição

Material para licitação, demonstração técnica ou piloto guiado — escolha como começar.